CdM #2 : Perdão aos corruptos da Lava Jato?

André Lara Resende é um renomado economista brasileiro que, dentre outra atuações em sua carreira profissional, ajudou na concepção do Plano Real. Semana passada ele defendeu o perdão para os casos de corrupção da Lava Jato. Leia aqui o texto da Folha de São Paulo, na íntegra.

Fiquei impressionado com o que li, afinal não esperava tais argumentos de alguém com tamanho gabarito.
Colarei abaixo algumas frases em que Lara defende seu ponto de vista, e na sequência direi porque discordo categoricamente.

Em um almoço, estávamos discutindo a questão do perdão. Eu acho que há algo inteligente. Se você leva a lógica da vingança adiante, de um lado a outro, você termina em confusão. A certo ponto, você tem que dizer ‘ok, entendido. Isso faz parte do passado e recomeçaremos de outra base’.

deusa da justicaPrimeiro erro, talvez o maior de todos: confundir justiça com vingança.
Justiça não é vingança. Colocá-las em pé de igualdade é um insulto à organização da sociedade, à Constituição e ao bom senso.
Na minha argumentação, partirei da premissa — simplificada, rasa e restrita — de que realizar justiça é aplicar a Lei. Perdoem-me os críticos, eu mesmo peço desculpas a mim, mas se eu questionar tais pressupostos escreverei até meus dedos ficarem roxos.
O conceito de justiça é coletivo e simétrico, impõe-se igualmente perante todos através de regras previamente definidas, cuja aplicação não depende da vontade de uma das partes em requerê-la. Salvo restritas exceções, matar é crime e o assassino será julgado mesmo que nenhum dos parentes do falecido reivindique o exercício da Lei. Quem infringe a Lei não afronta apenas a vítima, mas toda a sociedade nela representada. Em resumo, a justiça age igualmente sobre todos, com regras previamente definidas e “preço” para cada infração. Também, salvo quando a Lei assim se submete caso a caso, a justiça não depende da vontade das partes.
A vingança é diferente. Vingança é reação a um ato que não necessariamente infringiu a Lei, e depende inteiramente da vontade de uma das partes em aplicá-la. Quando pratico vingança submeto alguém a regras que eu mesmo a posteriori criei para indiciar, sentenciar e punir um terceiro que agiu contra minha vontade.
Não estou dizendo que desejar ou realizar vingança seja algo errado em sua essência, mas dada a premissa que adotei no início — justiça como aplicação da Lei — certamente justiça e vingança não são coisas iguais.
Portanto, quando clamamos por vingança queremos que nossa vontade seja aplicada com base no nosso próprio julgamento. Mas, clamando por justiça, estamos exigindo um direito fundamental enquanto cidadãos organizados em sociedade civilizada. Se, dadas as circunstâncias do momento, o desejo de justiça e vingança chegam ao mesmo denominador, sorte dos que clamam e azar de seus alvos.

O Ministério Público é extremamente inteligente e competente e torna o sistema judicial menos formalista. Mas eu temo que alguns procuradores estejam em uma cruzada contra a corrupção, se puseram do outro lado e agem com muito afã de punição. Fazem uma oposição totalitária fascista, e o clima emocional no Brasil está muito propício a esse modo perigoso de lidar.

Fascista virou um termo genérico para inimigo, sempre tentando desvirtuar a real fonte de discordância. Exemplificarei.
Suponhamos que há um grupo que maltrata animais. Eu então milito contra eles, exponho seus atos bárbaros no Facebook e sempre que posso expresso o quanto discordo deles. Há duas formas de interpretar minha oposição:
1. Eu gosto dos animais e entendo que eles merecem respeito. Automaticamente, todos que desrespeitam animais são alvo da minha ira e indignação, independente de quem forem essas pessoas. Logo, sou um defensor dos animais e milito pela causa que defendo.
2. Eu gosto é de falar mal daquele grupo, e uso a desculpa deles maltratarem animais para poder criticá-los sem nenhuma vergonha. Logo, sou um fascista. Não entrarei no mérito se essa é a origem da palavra fascista, mas esse é o raciocínio que vejo atrás do discurso de imensa maioria daqueles que pronunciam essa palavra.
Percebe a diferença? A alternativa 2 me coloca em um papel de “malvado” quase igual ao dos malfeitores.
Essa é a linha de raciocínio apresentada por Lara. Ele praticamente afirmou que o povo que clama por justiça na verdade tem sede de vingança, e os promotores que se empenham em aplicar a Lei são fascistas. Ora, se o povo quer sangue e os promotores são fascistas, devemos sentir pena dos infratores? Pena não, basta perdoá-los que já está bom?

Sobre a sugestão do Ministério Público Federal de tornar hediondos crimes de corrupção que envolvam desvios superiores a R$ 8 milhões: “Não concordo que seja mais grave que assassinato.

Eu não o criticaria se ele tivesse dito apenas “Não concordo”, afinal é inviolável e garantido por Lei o direito à opinião; mas ele não para por aí. Será que desviar dinheiro público é tão grave quanto assassinato?
Primeiro vou criar alguns cenários e você, leitor, julgue o motorista.

justica michael sandel

Gostou das provocações sobre justiça? Então leia este livro.

1. O motorista dirigia sóbrio em velocidade normal respeitando todas as leis de trânsito. Um pedestre escorrega na calçada e cai na pista. Sem tempo para frear, o motorista o atropela. O pedestre morre.
2. O motorista dirigia bêbado em velocidade normal respeitando todas as leis de trânsito. Um pedestre escorrega na calçada e cai na pista. Sem tempo para frear, o motorista o atropela. O pedestre morre.
3. O motorista dirigia bêbado em alta velocidade, fazendo zig-zag e furando todo sinal vermelho. Um pedestre escorrega na calçada e cai na pista. Sem tempo para frear, o motorista o atropela. O pedestre morre.
4. O motorista dirigia bêbado em alta velocidade, fazendo zig-zag e furando todo sinal vermelho. Ele perde o controle, invade a calçada e atropela um pedestre. O pedestre morre.
5. O motorista dirigia bêbado em alta velocidade, fazendo zig-zag e furando todo sinal vermelho. Ele olha para o pedestre e o atropela propositalmente. O pedestre morre.

Caro leitor, em qual numeração acima o motorista se torna um assassino? Somente na 5, quando ele sai de casa com a explícita intenção de matar? Ou no número 4, quando ele mata um pedestre que estava na calçada? Ou no número 3, pois sem embriaguez e zig-zag talvez teria conseguido desviar do pedestre que tropeçou? Ou já em 2, pelo simples fato de dirigir alcoolizado?
Ainda no exemplo, será que o 5 deve ser submetido à mesma pena do 3, se ambos condenados?
Tenho certeza que 10 pessoas divergiriam substancialmente até mesmo em dizer qual motorista é ou não culpado. Quase todos ficariam tranquilos em absolver o motorista 1 e condenar o motorista 5, afinal o primeiro caso foi uma triste fatalidade e o último um clara intenção bem sucedida de cometer um crime. Os intermediários, no entanto, expõem o pedestre a diferentes níveis de risco. O mérito da questão é julgar a quanto risco preciso expor uma pessoa para que, em uma eventual fatalidade, eu seja responsabilizado.

Então retomo o caso dos político corruptos que desviam verba pública.
Se um político desvia hoje verba do hospital, e amanhã um jovem morre na fila por falta de atendimento, quem é culpado pela morte? O político que desviou, a doença que matou, ou ambos?
Mas e se o político, ao invés de desviar o dinheiro, o aplica com imperícia, e o mesmo jovem morre na fila. Ele ainda é culpado? Ou é culpado o eleitor que votou em alguém incapaz?
Novamente, veja que não é tão simples responder a essa questão de forma fechada.

cartaz revolucao constitucionalista 1932Podemos concluir que a culpa é diretamente proporcional à intenção de praticar o crime e à quantidade de risco que o réu expõe à vítima. Portanto, puxar o gatilho não é a única forma de ter uma razoável parcela de culpa em um assassinato.

Tem um lado positivo [referindo-se ao ‘jeitinho’ brasileiro’]. Por isso o Brasil nunca teve uma guerra civil. A tradição brasileira, portuguesa, africana é diferente da espanhola. Argentina e México continuam lutando por algo que aconteceu a 200 anos atrás. Tudo tem um lado bom e um lado ruim.

Após tal afirmação, um professor que estava no recinto espantou-se. Eu me espantei quando li, talvez você também.
Confesso ao leitor que não entendi qual é a ligação entre um conjunto de atitudes cuja moralidade é questionável —  leia-se “jeitinho” brasileiro — e a suposta paz secular que (segundo Lara) vivemos no Brasil. O que uma coisa teria a ver com a outra? Seria um estado de equilíbrio onde todos enganam a todos enquanto a preguiça de brigar garante a paz?
Lara acredita que o “jeitinho” brasileiro tenha um lado bom, eu não.

E o Brasil nunca teve guerra civil? Históricas Guerra dos Farrapos, Cabanagem, Sabinada, Balaiada e Revolução Constitucionalista de 1932 não foram guerras civis, mas revoltas regenciais ou movimentos liberais. Guerra civil é coisa de argentino ou gringo norte americano, mas não de brasileiros. Risos.
Sobre isso o professor Leandro Karnal já disse tudo. O vídeo abaixo é um recorte da palestra por ele ministrada no Café Filosófico em setembro de 2011.

Fiquei negativamente surpreso com o que li. Sinceramente espero que pouquíssimos concordem com essa “solução” para o momento do país: perdoar corruptos para supostamente criar um cenário fictício de estabilidade política.
Lembremos que a culpa não é do médico que diagnostica ou do remédio que cura, mas sim da doença que fere. Se está ruim com o tratamento, breve estaríamos mortos sem ele.
Cumpra-se a Lei, ao rico e ao pobre. Simples, porém difícil.

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