Casamento Gay e Liberdade

Foi em uma sexta-feira, mais precisamente no dia 26 de junho de 2015, que a Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou o casamento gay. Sem dúvida uma decisão histórica tomada por um país que é referência — a maior de todas na minha opinião — para tantos outros.
Eu sou totalmente a favor, tanto da união homoafetiva como da poligâmica (mais de 2 cônjuges), desde que realizada entre pessoas capazes e sob livre e espontânea vontade; sei também que muitos que me leem são contra, sob os mais diversos argumentos que abrangem desde lógica evolucionista até conceitos religiosos. Contam com meu apreço todos os que possuem opinião favorável ou contraria, desde que acompanhada de respeito e tolerância.
Percebo também que não há diálogo entre os polos de pensamento, pois entendo que a argumentação se dá em campos equivocados, o que vai ficar mais claro ao longo do texto.

“Casamento” e a laicidade do Estado

Observe algumas das definições mais antigas do que então viria a ser denominado casamento:

Gênesis 2:24 – Portanto deixará o homem a seu pai e a sua mãe, e unir-se-á à sua mulher, e serão uma só carne.

Alcorão 30:21 – Entre os Seus sinais está o de haver-vos criado companheiras da vossa mesma espécie, para que com elas convivais; e colocou amor e piedade entre vós. Por certo que nisto há sinais para os sensatos.

Lendo os recortes acima fica evidente o caráter religioso que existe no conceito do casamento, afinal “serão uma só carne” não é algo suficientemente palpável para estar previsto no mesmo código que define a personalidade civil dos cidadãos brasileiros. O raciocínio se aplica também às demais constituições de todo países que se julgam laicos.
Seguindo adiante no tema da Constituição, cito recortes dos Artigos 5 e 19 da Constituição Brasileira:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
[…]

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[…]
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
[…]
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Lendo os artigos acima entendo, em linguagem simplificada, que o Estado não pode exercer atividade de caráter religioso (Art. 19 inciso I), mas deve garantir que todos tenham direito de exercê-las (Art. 5 inciso VI).
Se Deus e Alah não demandaram mediação jurídica no sacramento matrimonial e a Constituição Federal vigente proíbe o Estado de exercer atividade religiosa, me sinto à vontade para achar que o casamento (conforme definido na Bíblia e no Alcorão) é algo de caráter externo às Leis “do homem”, portanto sequer poderia ser regulado por elas.
Ora, então qual é o papel do Estado? Simplesmente regulamentar os termos da união patrimonial e guarda dos filhos, conforme o Código Civil, Livro IV, Título I, Subtítulo I, Capítulos I a XI.

Resumidamente: Apesar de no documento estar escrito casamento, ninguém se casa no cartório; o que ocorre lá é a assinatura de um contrato de divisão de bens e responsabilidades. O único casamento possível é um sacramento religioso endossado por entidades que não estão submetidas às Leis humanas.

Com base no argumentos explicitados acima, torço o nariz todas as vezes que ouço ou leio “casamento” e “governo” na mesma frase; uma coisa não tem nada a ver com a outra. Essa confusão é tão frequente que eu já ouvi pessoas altamente religiosas afirmarem que o casamento ocorre de verdade no cartório, e não no local de culto. Nesse cenário, Gênesis teria virado pró-forma e o cartório da cidade estaria transformando dois indivíduos em uma só carne.

A evolução do ritual nupcial, de Roma ao Facebook

Nos tempos de Império Romano a igreja era parte expressiva do próprio Estado. No entanto, “apenas” a chancela de César não era o suficiente para acumular tanto poder, até porque César se foi e a igreja Católica Apostólica Romana persistiu e persiste até os dias atuais, sendo a única entidade romana que sobreviveu até hoje.
Mas como uma entidade governamental, revestida de caráter espiritual, conseguiu tamanho poder? Dentre outros carimbos e assinaturas, tomando para si a posse do rito nupcial. Em Gênesis 2:24 não há instituição mediadora para a unificação carnal, nem o Cartório Civil da cidade, nem a comunidade católica ou evangélica local.
Espero que o leitor observe que não estou questionando a validade das comunidades religiosas ou das cerimônias matrimoniais, tampouco estou ironizando religião alguma. Meu ponto aqui é mostrar como uma cerimônia de caráter social, onde noivos e sociedade são apresentados e o sacerdote local profere um culto para abençoá-los, se transformou em uma obsessão que parece demandar intermediários cadastrados em um cartório celestial.
Da mesma forma com que a igreja de Roma se apossou de um evento social que comemorava um evento espiritual — esse último o verdadeiro casamento — hoje vários líderes religiosos tomaram para si o direito de dizer qual união é boa ou ruim.
Ora, se Deus é contrário ao casamento homoafetivo, então o casamento simplesmente não ocorre; pouco importa se pastores e padres concordam ou não, eles não casam ninguém, quem casa é o locutor de Gênesis 2:24. Também não é nosso papel impor aos outros nossos entendimentos religiosos, afinal esse é o raciocínio fundamentalista religioso que embasa os maiores genocídios da atualidade.

Observe então, prezado leitor, como o emaranhado fica denso. Inicialmente o casamento surge em Gênesis como um evento espiritual onde Deus une duas pessoas que decidem compartilhar a vida em torno do amor, nada mais simples e natural; para dividir a boa nova, pais e amigos se unem na comunidade religiosa local para agradecer e festejar. Surge então uma organização revestida de suposta representatividade espiritual para tomar conta do ritual, pois sem sua chancela Deus não casaria mais ninguém. Com a cisão entre Estado e igreja, a comunidade religiosa ficou com o papel de decidir quem Deus pode ou não unir, e o Estado habilita quem está apto a uma conta conjunta. Chegamos então ao século XXI, onde estamos discutindo se pessoas do mesmo sexo podem ou não assinar um documento de divisão de bens no Cartório Civil da cidade.

Os líderes religiosos não controlam o Deus que eles supostamente representam, mas podem exercer controle sobre o local de culto (Art. 5 inciso VI). Por isso acho que devemos todos respeitar as limitações impostas por tais lideranças em seus espaços de culto, o que implica em entender que algumas localidades não queiram fazer cerimônias religiosas para casais homossexuais. Até aí acredito que tais casais também não queiram celebrar uma cerimônia nupcial em locais onde, infelizmente, muitas vezes não são bem vistos.
Assim como entendo que o público homossexual deva respeitar os locais de culto e a fé dos que discordam, lideranças religiosas deveriam escolher melhor as palavras para referirem-se aos casais homoafetivos e seus simpatizantes. Apesar da linha entre discordância e ódio parecer um pouco tênue às vezes, gritaria e frases carregadas de ódio não deveriam ser encontradas tão constantemente na boca de pessoas que deveriam estar ensinando amor e tolerância.
Tenho confiança de que o respeito pode nos tirar desse looping que se encontra a discussão sobre o espaço LGBT e a comunidade religiosa.

Opinião pública e legalização do casamento gay

Pesquisando para escrever o artigo, encontrei estatísticas sobre a evolução da opinião pública com relação ao casamento gay. Os dados estatísticos abaixo foram auferidos nos Estados Unidos pelo Pew Research Center, mas tenho segurança em acreditar que o perfil brasileiro não é muito diferente disso. Os resultados são interessantes.

casamento gay gráfico favor contra

No total, 49% das pessoas são a favor do casamento gay enquanto 44% são contra, 7% não sabem ou não opinaram. Jovens são estatísticamente mais favoráveis do que os idosos, porém a tendência é de aumento na posição favorável em todas as faixas etárias.

casamento gay gráfico mudança opinião

Dentre os entrevistados, 16% mudaram de opinião sobre o tema entre 2003 e 2013, sendo que 14% passaram a aceitar o casamento gay enquanto apenas 2% passaram a repudiá-lo. Ou seja, a cada 1 pessoa que passou a repudiar, 7 passaram a aceitar. Isso ajuda a explicar a tendência de alta nas taxas de aceitação mostradas no primeiro gráfico.

casamento gay gráfico religião lei

O gráfico acima mostra como a questão religiosa é influente.
Dos 41% que entendem que a religião permite (ou não proíbe) o casamento gay, 37% acham por bem legalizá-lo. Ou seja, 90.2% dos entrevistados que não enxergam impedimentos religiosos entendem também que não deve haver impedimento legal.
Já para os 54% dos entrevistados que entendem o casamento gay como inadequado sob o ponto de vista religioso, uma metade acha que ele deveria ser legalizado enquanto a outra acha que não.

casamento gay tabela opinião por grupo

A tabela acima mostra as estatística de opinião em grupos étnicos e religiosos. Percebemos que:
1. Mulheres são mais favoráveis que homens; provavelmente um reflexo da visão machista sobre o tema.
2. Quanto mais jovem, mais favorável.
3. Quanto mais escolarizado, mais favorável.
4. Dentre os religiosos, católicos são mais favoráveis que os protestantes (evangélicos). No entanto, somente no grupo dos católicos a desaprovação subiu de forma significativa entre 2003 e 2013, enquanto no grupo dos protestantes a aprovação subiu no mesmo período. Basicamente os protestantes estão ficando mais favoráveis e os católicos mais contrários.

É importante ressaltar que minhas conclusões estão baseadas na pesquisa do Pew Research Center, com dados estatísticos auferidos na população dos Estados Unidos; portanto não estou falando o que eu acho, mas apenas interpretando os gráficos. Abaixo você pode fazer o download do relatório completo da pesquisa.

Download “Gay Marriage Complete Report, PewResearch 2013” Gay-Marriage-Complete-Report-PewResearch-2013.pdf – Baixado 102 vezes – 525 KB

Resta o respeito

Julgamentos à parte, importa que todos sejam livres em sua individualidade. Respeitar as escolhas individuais é zelar pela própria liberdade.

be at the right side of the history

Continue Lendo

CdM #17: Chapecoense imortal Uma tragédia sem precedentes vitimou a equipe da Chapecoense, retirando-os da vida para imortalizá-los na história.
CdM #19: Discordar é viver, ao meu amigo JP Às vezes em meio aos ringues armados, principalmente em terreno digital, eu fico impressionado com algumas coisas que leio. Eis aqui uma delas.
Net Cafe Refugees A casa deles é a Lan House, mas não por opção. Quem são os Net Cafe Refugees?

Newsletter do Mercador

Receba conteúdo exclusivo por e-mail

Respeitamos sua privacidade e não mandamos spam. Você pode cancelar sua inscrição quando quiser.

Categorias: Cotidiano

Tags: ,

Deixe um Comentário

Seja o primeiro a comentar!

avatar
wpDiscuz