“Brexit” e as limitações da democracia

BrexitO Reino Unido — composto por Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte — votou ontem sobre sua permanência ou não na União Europeia (UE). De um lado o Remain, grupo que defendia a permanência na UE, do outro o Brexit — fusão das palavras Britain (bretão) e Exit (saída) — defendendo a saída. Ao final das apurações, por 51.9% a 48.1%, o Reino Unido não fará mais parte da União Europeia.
As mídias já estão repletas de análises diversas, divergentes mesmo entre grupos com orientação política semelhante, que vão desde impactos no mercado financeiro até possíveis dificuldades nas gravações de Game of Thrones. Minha análise aqui não pretende extrapolar o futuro, tampouco argumentar pela permanência ou saída. Meu objetivo é criticar a democracia.

Como é entendida hoje, a democracia implica resumida e drasticamente na ditadura da maioria. Um tema comum é colocado em pauta e votado, então o lado que tiver mais votos ganha e todos os perdedores deverão se submeter à vontade oposta. Peço que o leitor tenha maturidade em compreender minha crítica nesse ponto, pois não estou questionando a justiça inerente ao processo democrático em si, mesmo que resumido à contagem de votos, porém questiono veementemente até que ponto pode-se construir uma sociedade estável através desse método. Critico frontalmente uma ideia que vem sendo subentendida por anos, a de que “a saída democrática é a melhor saída possível”. Em minha opinião essa premissa tem sido evidentemente furada com frequência, e argumentarei sobre isso usando o exemplo do Brexit.

Nota 1: Nas linhas que seguem, entenda democracia por contagem de votos. Em teoria ela não se resume a isso, mas na prática praticamente sim. Se eu extrapolasse minha análise para a participação e suas limitações e consequências, transformaria minha análise em um artigo enorme e essa não é a ideia. Posso garantir que tal calhamaço está sendo escrito e, talvez dentro de um ano, será publicado aqui.

Nota 2: Se os indivíduos são obrigados a submeterem-se a um poder superior de forma compulsória — algo que discordo profundamente —, então que seja pela via democrática. Criticar a democracia não implica em preferir regimes autoritários. Ressalto aqui, no entanto, que é um engano recorrente achar que democracia é o oposto de autoritarismo. A história está repleta de casos onde a barbárie e o autoritarismo foram endossados democraticamente. Enfim, tema para outras conversas.

democracy-majority-rulesSe todos concordam então não há questão em mérito, portanto democracia não se faz necessária. Quando todos discordam, porém cada um é livre para fazer o que bem entende sem afetar o próximo, não há discussão e democracia não é demandada. No entanto é quando alguns discordam e somente uma solução é aplicável que a democracia surge como proposta, levando-me a concluir que a democracia necessita de divergência aliada à necessidade de convergência.
No mundo real a divergência existe em praticamente tudo, mesmo que em graus diferentes de intensidade, e isso é natural e profundamente humano. No entanto a necessidade de convergência vem sendo doentiamente exacerbada na sociedade moderna, fazendo com que pessoas compitam por nichos de pensamento ou posses que jamais serão sanados sem uso de razoável quantidade de violência, armada ou não.
A divergência pode ser grande ou pequena, assim como as medidas para que a convergência exista podem ser fortes ou fracas. Quando o mérito da escolha é pintar a parede do prédio de branco ou cinza, a divergência pode até ser grande — 51% contra 49% por exemplo — mas os perdedores sobreviverão tranquilamente com a derrota. No entanto se um candidato defende calote na dívida pública enquanto outro tem como bandeira de campanha a austeridade fiscal, ou seja impossível convergência, o grau de divergência pode tornar a democracia inviável.
Aqui mora o cerne da minha crítica: Existem situações onde a solução democrática cria cenários de instabilidade insuportável e a solução não mais é submeter um grupo à vontade do outro, mas sim criar alternativas para que cada um viva — e arque com as consequências — de suas próprias escolhas.

Vou analisar os argumentos acima com o exemplo do Brexit. Para isso segue abaixo o resultado da votação, dividido por país integrante do Reino Unido.

 BREXITREMAINDiferença
Inglaterra53,4%46,6%6,8%
País de Gales52,5%47,5%5,0%
Escócia38,0%62,0%-24,0%
Irlanda do Norte44,2%55,8%-11,6%
TOTAL51,9%48,1%3,8%

O resultado da votação no Reino Unido é parelho, no entanto observando apenas a Escócia a vantagem é bem mais larga. Ora, os escoceses preferem fazer parte do Reino Unido ou da União Europeia, dado que hoje são alternativas mutuamente excludentes? Vote-se esse mérito!
Percebo que as pessoas observam esse tipo de movimentação como indesejável, destruidora de tradições. Na realidade isso representa a movimentação das escolhas humanas sob um ambiente de livre escolha, como ocorre na vida de qualquer pessoa.

Extrapolando um pouco à nossa realidade brasileira, existe — e já foi muito mais exacerbada — razoável divergência entre os estados da federação. Por que, então, fortalecer tanto o poder da União em detrimento dos estados e municípios?
Em tese, sob elevada convergência o poder central se fortalece, caso contrário são os poderes locais que deveriam ficar mais fortes. Na prática isso não existe, porque ninguém abre mão de poder e o Leviatã nunca se basta. É por isso que quando observamos resultados fantásticos como a vitória do Brexit, onde toda a influência do ente centralizador não foi suficiente para comprar convencer as mentes avulsas, temos de parabenizá-los. Na dúvida, opte sempre pela diluição do poder.

Em se tratando de uma nação avulsa — como Brasil e Inglaterra — a única saída seria a independência de parte do território? Penso que, na grande maioria das vezes, não.
Como solução alternativa existe o federalismo, que subdivide o país em estados com razoável independência, para que seus habitantes sejam governados conforme preferências e cultura locais. Além de amenizar divergências, esse sistema cria um mecanismo que a democracia não permite (sem traumas), que é escolha após as eleições. Alguém duvida que, se Dilma governasse só o Distrito Federal, os outros 26 estados jamais teriam colocado milhões de pessoas nas ruas pelo impeachment? Ou as empresas simplesmente fechariam no Distrito Federal para abrir em algum outro estado vizinho, ao invés de mergulhar o país todo na recessão?
Surge então a questão central do Leviatã, cujo objetivo sempre é a dominação total. Subdividindo o território, um mesmo discurso não domina o todo, seriam necessários no exemplo brasileiro 27 discursos distintos para tomar conta do país inteiro, estatisticamente bastante improvável. Ainda, após uma eleição mentirosa com resultados catastróficos, bastaria colocar o apartamento para alugar e andar 4 horas de carro para fugir. Sei que a solução pode não ser tão simples, empresas não mudam de lugar tão facilmente, porém o difícil não é impossível; entre demitir todos os funcionários ou mudar a sede de lugar, qual seria a escolha provável para uma empresa prestadora de serviços com 20 funcionários?
Essa solução é negligenciada no Brasil, pois a federalismo é sufocado pela dominação econômica da União. Temer foi o primeiro que vi levantar esse tema, que ele garante levar adiante se permanecer na presidência. Se ele permanecer — essa é a preferência declarada do Mercador — e levar esse tema adiante com êxito, uma década perdida será ganha em 2 anos.

UK-vs-EUE o problema? O problema existe para quem quer concentrar o poder, como é o caso da União Europeia ou do Governo Federal brasileiro.
Prezado leitor, o mecanismo de dominação via democracia (e não a democracia em si) possui uma regra geral: “legitima-se” uma aristocracia estatal com 51% dos votantes para retirar posses e poder dos outros 49%, ponto parágrafo.
Basta assistir a campanhas eleitorais no Brasil, onde entende-se “discutir propostas” por “negociar benefícios”. Ou “garantir direitos” desconhecendo a contrapartida dos “deveres”, algo trivial para uma criança de 12 anos de idade mas ainda um paradigma para os “intelectuais” da política brasileira e mundial.
Devolvendo a extrapolação para o Brexit, com certeza seria ótimo morar na Inglaterra e saber que semana que vem eu poderia ir para a Alemanha, trabalhar e morar, sem sequer necessitar de um carimbo no passaporte. Não tenha dúvida de que a imensa maioria do Remain pensa assim, até eu pensaria assim! No entanto essa flexibilidade vale a crescente dominação por um grupo supra nacional, sediado em Bruxelas, cujos líderes poucos conhecem e nunca foram diretamente votados pelo povo cuja vida é diretamente afetada por suas decisões? O Mercador pensa que não.
Não importa se haverá recessão, dores, restrições. Nada, repito, nada pode ser mais caro do que sua liberdade.
Empresto as palavras do blog Senso Incomum, em um artigo que recomendo:

[…] a questão imigratória não é o centro da discussão, mas uma consequência. Que não se trata de imigrantes, mas sim de fronteiras de poder.
Não se discute se o Reino Unido faz parte da Europa, e sim de um governo transnacional não-eleito sitiado em Bruxelas, cujo presidente, se perguntado a qualquer fanático pelo Remain […], ninguém saberá o nome (dica: é Jean-Claude Juncker).

Finalizo lembrando que a forma federativa de Estado já é cláusula pétrea no Brasil, portanto não estou defendendo e nem se faz necessária uma revolução! A implementação do mecanismo de alívio de divergências que propus nas linhas acima é incentivado pelo nosso texto constitucional, conforme abaixo:

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
[…]
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;

Concluo afirmando que a democracia avulsa não é suficiente para dirimir discrepâncias profundas, e que para essa finalidade deve haver mecanismos de escolha para que cada pessoa viva conforme aquilo que acredita. Entendo que o federalismo é o “ajuste grosso”, e a democracia o “ajuste fino”; primeiro vivo próximo de pessoas que pensam a vida como eu, e depois decidimos nossas diferenças pontuais na urna eletrônica (para contagem ágil) com seu respectivo comprovante impresso (para redundância contra fraudes).
Essa é a proposta do Mercador: uma democracia ativa e uma federação notável.

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Categorias: Política

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3 Comentários em "“Brexit” e as limitações da democracia"

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Thiago Renda
Visitante

Prezados,

Sem muitas delongas, o video a seguir esclarece o porque o povo Inglês tem direito a autonomia e liberdade de entrar e sair em qualquer seja o bloco ou acordo, econômico ou politico. E isso se aplica a qualquer país do mundo.
youtu.be/7wV9Y1D6x9k
Divirtam-se!

Abs

Lucas Soares
Visitante
Grande Mercador, apesar do assunto central do artigo não ser uma discussão sobre o Brexit, deixo abaixo alguma ideias que tive sobre o tema, que está também intimamente ligado a democracia em si. “…Não tenha dúvida de que a imensa maioria do Remain pensa assim, até eu pensaria assim! No entanto essa flexibilidade vale a crescente dominação por um grupo supra nacional, sediado em Bruxelas, cujos líderes poucos conhecem e nunca foram diretamente votados pelo povo cuja vida é diretamente afetada por suas decisões? O Mercador pensa que não.” Eu venho concordando com o texto até este ponto, pois mora neste parágrafo o viés ideológico defendido por todos os textos a favor do Brexit que consegui ler até o momento: liberdade. Podemos tomar alguns caminhos para falar sobre esta liberdade: Liberdades Social: Analisando o cidadão comum, não engajado, o chamado (termo que gosto) Afegão Médio, a principal característica da UE foi a abertura das fronteiras para qualquer um escolher onde prefere ir, trabalhar ou morar. Se todos querem ser livres para escolher, regras precisam ser escritas, definindo seus direitos e deveres, como em todo e qualquer país democrático, mas em escala continental. Podemos argumentar aqui que cada país possui sua… Leia mais »
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